Titular de CRVA condenado por vistoria negligente de veículo furtado

Vistoria negligente de veículo furtado.

TJ nega segurança a MP sobre decisão proferida à noite

Justiça não reconheceu ofensa em notícia de jornal

TJ confirma indenização a ex-aluna reprovada

Energia elétrica. Medidor adulterado. Fraude comprovada. Alegada violação dos artigos 333, I, do CPC, 6º, VIII, 47 e 51, IV e X, do CDC, 1º e 6º, parágrafo primeiro, da Lei nº 8.987/95.

SDC nega validade à cláusula aberta sobre contribuição sindical

É indevido o cancelamento de pensão decorrido mais de 14 anos de ato irregular

Ex-deputado condenado por pagar capataz com dinheiro público

Anulada condenação contra Varig por ausência de intimação pessoal

Consumidor é responsável por danos causados no medidor de energia

Indeferido HC para ex-policial civil condenado por tráfico, quadrilha e homicídio

Liminar permite a estudante em Campo Belo utilizar ônibus da prefeitura

TST garante ressarcimento duplo por inobservância de intervalo

A inobservância do intervalo mínimo de onze horas consecutivas entre as jornadas de trabalho assegura ao empregado a percepção das horas extras correspondentes ao período acrescidas do respectivo adicional.

Dano Moral - Pessoa Jurídica - Representação Irregular - Quantum

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Mauro Nicolau Junior, Juiz de Direito.

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Autoridade coatora. Indicação errônea precedentes afastados na espécie. Prestação jurisdicional. Prazo razoável. Direto fundamental.

Questões de Direito Administrativo

Questões de Direito Administrativo, extraídas do Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto, do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região, selecionadas por Paula Camila de Lima, Advogada, Pós-graduanda em Direito Tributário pela Unisul/LFG, Bauru/SP.

Advogado alerta para riscos de nulidades processuais no uso do software Cellebrite

Polícia de SP usa Cellebrite para extrair dados de celulares e computadores no caso Adalberto Amarílio, com atenção à cadeia de custódia

Recurso contra auto de infração não permite que empresa descumpra acordo com MPT

Para a 3ª Turma,  a exigência é imediata, diante da constatação do descumprimento do ajuste

Uber não será obrigada a manter contrato com motorista que descumpriu as regras da empresa

A decisão foi unânime.